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| Após 12 anos, justiça determina reajuste salarial de analistas de sistemas em Sorocaba (SP) |
A Prefeitura de Sorocaba (SP) deve cumprir até a próxima segunda-feira (14) uma determinação da Justiça para equiparar o salário dos analistas de sistemas do Executivo e da Câmara. A decisão não cabe recurso.
A decisão afirma que os salários de sete analistas, que são efetivos, devem ser adequados. Caso não cumpra a determinação, o município vai ser multado em R$ 1 mil por dia para cada funcionário envolvido no processo.
Segundo o secretário de assuntos judiciais e patrimoniais, Gustavo Barata, o reajuste deve ser feito no próximo pagamento.
“A nossa obrigação enquanto administração pública é cumprir a decisão judicial. Então tem uma decisão de um analista que efetivamente transitou em julgado, ou seja, não cabe mais recurso. A prefeitura vai cumprir a determinação judicial implantando o direito que ele conseguiu”, afirma.
O processo tramita há 12 anos e tem como base a Constituição Federal, que diz que o salário de cargos do Legislativo e do Judiciário não pode ser maior que o do Executivo.
