EUA decreta o fim da internet igualitária. |
Em um sessão extraordinária realizada na tarde desta quinta, a FCC (Comissão Federal de Comunicações, ou "Federal Communications Commission" em inglês), órgão que regulamenta as telecomunicações dos EUA - como a Anatel no Brasil - votou por abolir o princípio da neutralidade da rede da legislação americana.
A votação foi decidida por três votos a favor da queda e dois contra. Os comissários que decidiram pelo fim da lei foram liderados por senadores republicanos e Ajit Pai, presidente da FCC nomeado neste ano por Donald Trump após anos atuando como advogado de grandes operadoras.
A neutralidade da rede garante que as operadoras não vendam pacotes de internet fracionados, em que, por exemplo, uma pessoa paga para ter acesso a YouTube e Facebook, mas tem que pagar mais se quiser acessar também a Netflix. Agora, este princípio não vale mais, e este tipo de discriminação passa a ser legal nos Estados Unidos.
Como isso impacta o Brasil? Uma recente reportagem da Folha de S. Paulo revelou que operadoras brasileiras aguardavam apenas uma decisão da FCC para pressionar o governo daqui a acabar com a neutralidade da nossa rede, protegida desde 2014 pelo Marco Civil da Internet e garantida por um decreto assinado em 2016.
Se a FCC aprovasse o fim da neutralidade da internet dos EUA, as operadoras brasileiras começariam "uma rodada de visitas ao Planalto, ao Congresso, aos ministérios das Comunicações e da Justiça e à Anatel" para aprovar uma mudança parecida no Brasil.