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| Dupla pega 37 anos de prisão após aplicar golpe de 250 milhões com loja virtual falsa. |
Michel Pierri Cintra e Viviane Boffi Emílio foram condenados nesta segunda-feira (24 de Abril de 2017) a 37 anos e oito meses de prisão por aplicar golpes que somam R$ 250 milhões por meio do site de vendas Pank.
O casal ainda terá que pagar R$ 4,8 milhões em indenização às 215 vítimas citadas no processo e mais R$ 9,7 milhões por danos morais coletivos, além de R$ 70,6 mil referentes à pena de 2.193 dias-multa aplicada pela Justiça.
Os réus Luciano Aparecido Quaglio, Cristiano Antônio de Andrade e Daniel Martins Rodrigues, que fizeram acordo de delação premiada, foram condenados a dois anos de prisão, mas as penas foram substituídas por prestação de serviços à comunidade.
Irmão de Viviane, Paulo Renato Boffi Emílio foi condenado a um ano e dois meses de reclusão, mas também teve a pena convertida em prestação de serviços pelo juiz Lúcio Alberto Eneas da Silva Ferreira, da 4ª Vara Criminal de Ribeirão Preto (SP).
Segundo a denúncia do Ministério Público, Paulo Renato, Daniel, Luciano e Cristiano emprestaram seus nomes para o casal administrar as várias empresas, possuir telefones e movimentar contas bancárias, em troca de vantagens financeiras.
Ao Jornal da EPTV, a advogada Maria Cláudia Seixas, que representa Viviane e Paulo Renato, afirmou que ainda não foi intimada formalmente da decisão e estudará a sentença antes de decidir quais recursos serão adotados.
Já o advogado Antônio Roberto Sanches, que defende Cintra, disse que vai recorrer da decisão, considerando que o juiz acolheu integralmente a tese do Ministério Público, quando a prova dos autos indicava o contrário.
O crime
Segundo o Ministério Público, Michel Pierri Cintra e Viviane Boffi Emílio vendiam, mas não entregavam os produtos eletrônicos comercializados pelo site Pank. Em algumas situações, o casal entregava itens falsificados ou similares aos originais, adquiridos no Paraguai.
Apesar de 215 clientes terem sido citados no processo, apenas 74 prestaram depoimento à Justiça. O promotor Aroldo Costa Filho estima, no entanto, que 80 mil foram vítimas do esquema em todo o país. O golpe soma R$ 250 milhões, ainda segundo o promotor.
Na sentença, o juiz Lúcio Alberto Eneas da Silva Ferreira afirma que embora as defesa aleguem que o valor é superestimado, o valor foi calculado pelo representante do site "Reclame Aqui", onde, inclusive, foram registradas mais de 70 mil queixas contra o Pank.
"Além disso, a análise da movimentação financeira das empresas dos réus, realizada pelo CAEX, constatou o recebimento de mais de cento e oitenta e dois [R$ 182] milhões de reais, o que demonstra que a estimativa feita pelo representante do site 'Reclame Aqui' não ficou muito fora da realidade", diz o magistrado.
As defesas também sustentaram que o site Pank apenas anunciava as mercadorias, "não tendo responsabilidade sobre as vendas". Entretanto, os Correios informaram que a empresa despachou 24 mil produtos para todo o país entre 24 de outubro de 2011 e 29 de agosto de 2013.
O MP também defendeu que o casal elaborou uma cartilha para ser usada pelos funcionários para “enrolar” os clientes insatisfeitos. O material com 17 páginas foi entregue à Justiça por uma ex-funcionária. Outras testemunhas confirmaram a versão.
Ainda na setença, o juiz destacou que Cintra e Viviane já haviam sido condenados pelo mesmo crime em site denominado Yesline, e explicou que o casal "comprava" CNPJs ativos, mas de empresas inativas, para continuar aplicando o golpe.
Segundo o magistrado, os empresários alteravam a destinação da empresa, especialmente para o comércio de produtos eletrônicos pela internet, registravam em nome de parentes, amigos e funcionários, e passavam a gerenciá-las por meio de procurações.
"Não declaravam imposto de renda, não sabiam quais impostos incidiam sobre a atividade comercial desenvolvida, enfim, sempre buscaram lucro fácil, sempre foram gananciosos, nunca tiveram a paciência para montar um negócio, enfrentar as dificuldades do mercado e crescer lentamente como fazem todos os empreendedores honestos", diz Ferreira na sentença.
