Comissão de Trabalho debateu regulamentação de atividades na área de informática |
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados realizou ontem (22-11-16) audiência pública para discutir o Projeto de Lei 3065/15, que regulamenta o exercício das profissões de analista de sistema, desenvolvedor, engenheiro de sistemas, analista de redes, administrador de banco de dados, suporte e atividades correlatas. O projeto também cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Informática.
O autor do requerimento para a realização da audiência, deputado Rôney Nemer (PP-DF), afirma que é preciso discutir o texto, já que não há consenso entre os representantes dessas categorias.
Foram convidados:
- o diretor de Relações Profissionais da Sociedade Brasileira de Computação, Roberto S. Bigonha;
- o diretor administrativo do Sindicato das Empresas de Informática do Rio Grande do Sul, Rafael Sebben;
- o diretor jurídico da Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes), Manoel Antônio dos Santos;
- o presidente da Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro), Jeovani Salomão; e
- o diretor de relações institucionais da Associação Brasileira de Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), Sergio Gobi.
A audiência ocorrerou às 9h30, no plenário 12 das comissões.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA: PL-3065/2015