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| Deputado Federal diz que Anatel virou um "Balcão advocatício das operadoras". |
A Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) iniciou seus trabalhos dando prioridade a um tema que ocupou as manchetes nas últimas semanas: a decisão das operadoras de telefonia de limitar a internet fixa, como já ocorre nos pacotes de celular. Com isso, alguns planos passariam a colocar um teto mensal de uso, a partir do qual a velocidade é reduzida ou a conexão é congelada, o que gerou críticas das entidades de defesa dos consumidores e indignação de milhões de usuários. Atualmente, o serviço é cobrado com base na velocidade de navegação contratada, sem teto de uso da internet.
O deputado federal Marcos Rotta (PMDB-AM) lançou duras críticas a Anatel e apresentou um requerimento convocando o presidente, João Rezende a prestar esclarecimentos sobre o assunto a CDC.
"Nós aprovamos na CDC, a convocação do senhor presidente da Anatel, para que venha ao parlamento, explicar essas políticas irresponsáveis adotada pela agência reguladora, que não cumpre com seu papel primordial, que é regular as questões que envolvem a agência nacional de telecomunicações. Pelo contrário, me parece que a agência virou um balcão advocatício das operadoras de telefonia fixa e internet". - Marcos Rotta.
A audiência pública – com a presença do presidente da Anatel e representantes das operadoras e de entidades de defesa do consumidor – será realizada no próximo dia 18/05.
A CDC também aprovou outro requerimento de Tebaldi, para discutir a suspensão dos serviços do WhatsApp, determinada pela Justiça nesta semana. “A ordem do juiz foi motivada pela recusa em colaborar numa investigação sobre tráfico de drogas. É uma decisão tomada com boa fé, mas pune os usuários de todo o país e deve ser debatida, talvez até repensada”, destacou Tebaldi.
