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| Primeira vitória concreta: Anatel proíbe por tempo indeterminado limitar a internet fixa. |
Após pressão popular e pressão cibernética [ leia aqui a matéria com os principais acontecimentos com relação ao assunto ] a Anatel resolveu proibir por tempo indeterminado (Antes era por 90 dias), as operadoras de praticar o modelo de franquia na internet fixa, o que já acontece com a móvel.
Lançaram uma nota em sua página oficial no Facebook, com a seguinte declaração:
Franquia de dados: Anatel proíbe limites na internet fixa por prazo indeterminado. Conselho decidirá sobre o tema.
"O Conselho Diretor da Anatel decidiu nesta sexta-feira, 22 – por meio de circuito deliberativo proposto pelo presidente da Agência, João Rezende –, examinar o tema das franquias na banda larga fixa, com base nas manifestações recebidas pelo órgão. Até a conclusão desse processo, sem prazo determinado, as prestadoras continuarão proibidas de reduzir a velocidade, suspender o serviço ou cobrar pelo tráfego excedente nos casos em que os consumidores utilizarem toda a franquia contratada, ainda que tais ações estejam previstas em contrato de adesão ou plano de serviço.
Na segunda-feira, 18, a Superintendência de Relações com Consumidores já havia proibido, em caráter preventivo, a limitação da internet fixa. Com a decisão desta sexta-feira, o processo foi avocado pelo Conselho Diretor da Agência, que passa a ser responsável pela sua análise e decisões relacionadas.
A Anatel acompanha constantemente o mercado de telecomunicações e considera que mudanças na forma de cobrança – mesmo as previstas na legislação – precisam ser feitas sem ferir os direitos do consumidor, razão pela qual proibiu qualquer alteração imediata na forma de as prestadoras cobrarem a banda larga fixa. A Agência, cabe destacar, não proíbe a oferta de planos ilimitados, que dependem exclusivamente do modelo de negócios de cada operadora."
Como voces podem perceber deve-se ao fato de 'acalmar' o consumidor, esperando uma possível calmaria para retornar ao tema, acreditamos que o modelo possa se implantado mas não agora, e que o modelo ilimitado continue vigorando, porém talvez com um preço bem maior. Deixando ainda mais caro, o a já cara internet brasileira, é aguarda a cenas dos próximos capítulos.
