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| Novo site ilegal mostra informações pessoas das pessoas como CPF, end. e até quem é parente. |
Em maio deste ano, o site "Nomes do Brasil" causou polêmica e revolta
entre os internautas brasileiros por permitir que qualquer um na web
pesquisasse o CPF de outras pessoas utilizando apenas o nome completo da
pessoa.
O site não durou muito tempo no ar: em poucos dias após
sua estreia, foi o Ministério da Justiça que pediu que a página fosse
retirada da rede por violar não só a constituição, mas também o Marco
Civil da Internet, pela divulgação proibida de informações pessoais de
terceiros.
Mas apesar da ação do Ministério, não demorou muito
para um serviço semelhante aparecer novamente da rede. Apelidada de Tudo
Sobre Todos, a nova página agora permite que qualquer internauta busque
informações pessoais de outros cidadãos, utilizando apenas o nome
completo ou CPF da pessoa procurada.
Com os dados, o site mostra
gratuitamente informações como data de nascimento, endereço aproximado,
CEP e até quem são os vizinhos das pessoas procuradas.
A página
também oferece informações extras através do uso de "créditos", vendendo
"planos" que vão de R$ 9,90 até R$ 79,00 para ter acesso a mais dados
pessoais. Com pacotes de créditos, é possível obter informações como
endereços alternativos completos, parentes da pessoa buscada e até suas
possíveis redes sociais.
O site se define como um "bureau de
informações" e afirma que retira todos os dados do site de fontes
"públicas". "Diversas fontes alimentam os registros. São cartórios,
decisões judiciais publicadas, diários oficiais, foros, bureaus de
informação, redes sociais e consultas em sites públicos na internet",
escrevem os responsáveis na sessão de Perguntas Frequentemente da
página.
"Não é um direito, só porque a informação está disponível em um site,
não se pode pegá-la e jogar em um outro serviço, comercializando isso.
Há uma violação forte de privacidade", explicou ao site Canaltech o advogado
especialista em direito digital, Hélio Ferreira Moraes. "Do ponto de
vista da Lei Carolina Dieckmann, se houve alguma invasão de sistemas
para obter as informações, pode também ter um aspecto criminal".
Na
avaliação de Moraes, o site repete as mesmas violações de direito à
privacidade dos dados do antigo "Nomes do Brasil", indo contra as
resoluções do próprio Marco Civil. Conforme o site ganha mais
notoriedade, a expectativa é que uma ação semelhante do Ministério da
Justiça também peça pela sua retirada do ar.
Dificuldade maior parar tirar do ar.
Uma ação da justiça, no entanto, pode esbarrar em um problema com o Tudo Sobre Todos.
O site afirma ser administrado pela empresa Top Documents LLC,
localizada no endereço Suite 15, Oliaji Trade Centre, Francis Rachel
Street, em Victoria, capital das Ilhas Seychelles. O domínio da página
".se" também indica que o site está hospedado na nação localizada no
Oceano Índico.
"Se o site está nas Seychelles e não houver
ninguém no Brasil, pode haver um pouco mais de dificuldade de fazer com
que a ordem judicial seja cumprida", explicou Moraes. "Teríamos que
procurar o provedor de serviço, para tentar por outro mecanismo".
