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| Novos profissionais de TI no TREs. |
Atualmente, 90 sistemas exclusivamente eleitorais são mantidos e
desenvolvidos pelo TSE, e outros 150 estão em produção, vários deles de
âmbito nacional.
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou,
na última quarta-feira (25), o Projeto de Lei 7990/14, do Tribunal
Superior Eleitoral (TSE), que cria 673 cargos efetivos nos quadros de
pessoal dos tribunais regionais eleitorais de todo o País, para as
unidades de tecnologia da informação. Pela proposta, serão criados 418
cargos efetivos de analista judiciário e 255 de técnico judiciário.
O parecer do relator, deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), foi
favorável à proposta. Ele destaca que a área de tecnologia da informação
dos tribunais tem apresentado uma grande carência de servidores, devido
às novas atividades, surgidas em 2005 e que ainda estão em andamento,
tais como: o Processo Judicial Eletrônico, a implementação da
identificação biométrica do eleitor, sistemas para garantir o voto em
trânsito, acessibilidade a portadores de necessidades especiais,
plebiscito e consultas populares simultâneos às eleições; e alterações
no banco de dados e nos sistemas para possibilitar o cadastramento
biométrico.
Atualmente, 90 sistemas exclusivamente eleitorais são mantidos e
desenvolvidos pelo TSE, e outros 150 estão em produção, vários deles de
âmbito nacional. O TSE também presta atendimento e suporte a toda rede
de telecomunicações da Justiça Eleitoral.
Pelo texto, as despesas decorrentes da proposta serão arcadas pela
dotação orçamentária consignada à Justiça Eleitoral. Conforme a
proposta, a medida representa um impacto de 2,5% em relação à dotação de
pessoal e encargos da Justiça Eleitoral, cujo montante é de R$ 78,08
milhões.
Determinações do CNJ
De acordo com o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, a criação dos cargos atende às necessidades da Justiça Eleitoral e a determinações da Resolução 90/09 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
De acordo com o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, a criação dos cargos atende às necessidades da Justiça Eleitoral e a determinações da Resolução 90/09 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Entre outros pontos, a resolução estabelece que os tribunais deverão
manter serviços de tecnologia da informação e comunicação necessários à
adequada prestação jurisdicional; constituir quadro de pessoal
permanente de profissionais da área; e substituir, gradualmente, a força
de trabalho terceirizada que realize funções e atividades estratégicas.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta: PL-7990/2014
Informações da Agência Câmara
