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| Aplicativo estaria sendo usado para prática de crimes. |
Alencar entendeu que o mandado judicial é "sem razoabilidade", por
suspender um serviço "que afeta milhões de pessoas, em prol de
investigação local", conforme sumário publicado no site do tribunal.
Nesta quarta-feira, 25, a decisão do juiz Luiz Moura Correia foi
recebida com surpresa pelo setor de telecomunicações, que considerou a
medida desproporcional, segundo nota divulgada pelo Sindicato Nacional
das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal
(SindiTelebrasil).
"O SindiTelebrasil entende que a medida pode causar um enorme prejuízo a
milhões de brasileiros que usam os serviços, essenciais em muitos casos
para o dia a dia das pessoas, inclusive no trabalho", disse, em nota, a
entidade.
A Polícia Civil informou que vai solicitar novas medidas judiciais, que
ainda estão sendo estudadas. O objetivo, segundo o órgão policial, não é
bloquear o aplicativo, mas obter as informações necessárias que estão
sendo solicitadas desde 2013 aos responsáveis pela empresa.
A delegada Kátia Esteves, que comanda a Delegacia Especializada de
Proteção à Criança e ao Adolescente, designada para chefiar as
investigações, ao falar nesta quarta-feira com a imprensa sobre a
decisão do juiz, foi indagada se os processos estão relacionados a
investigações sobre denúncias de exposição de imagem de crianças e
adolescentes na rede social. Ela, no entanto, não confirmou a
informação. De acordo com a polícia, o caso está sob segredo de Justiça.
Nesta quinta-feira, o presidente da Agência Nacional de
Telecomunicações (Anatel), João Rezende, comentou sobre a decisão do
juiz da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina. Ele disse que o
aplicativo Whatsapp deve cumprir as determinações judiciais no Brasil.
"As empresas que operam no Brasil, como o Whatsapp e o Facebook, devem
fornecer informações por requisição judicial, não há dúvida. Mas a
solução não é o bloqueio do serviço", ressaltou.
