Sem acordo, Câmara adia mais uma vez votação do Marco Civil da Internet.

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou nesta terça-feira (18) que ficará para a próxima semana a votação do Marco Civil da Internet, proposta que cria uma espécie de Constituição para a web no país. Após uma série de adiamentos, havia uma expectativa de que o projeto começaria a ser votado nesta terça.

De acordo com Alves, os líderes da Casa optaram, em reunião nesta tarde, postergar a análise do Marco Civil. Os deputados, informou o deputado do Rio Grande do Norte, devem nesta quarta (19) apenas dar início às discussões em plenário que antecedem a votação.

O presidente da Câmara, deputado Henrique Alves
(Foto: Amanda Borges / Câmara dos Deputados)

Ao final do encontro do colégio de líderes, o presidente da Câmara relatou que as bancadas decidiram incluir na pauta de votações desta semana o Código de Processo Civil e outras duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs).

“Vamos votar hoje [terça] a eleição para membro do CNJ [Conselho Nacional de Justiça] e a apreciação de vetos presidenciais. Amanhã de manhã [quarta], o CPC [Código de Processo Civil. À tarde entra em discussão o Marco Civil da Internet: discussão e o prazo de emendas, para que possamos votar na próxima semana”, destacou Alves.

Em razão da falta de consenso entre os deputados, o projeto que estipula um marco  civil para a internet está trancando a pauta de votações da Câmara desde outubro de 2013. Segunda maior bancada da Casa, o PMDB é o maior opositor do projeto relatado pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ).

A urgência constitucional da matéria foi determinada pelo Executivo federal após denúncias de que agências de espionagem norte-americanas estavam monitorando e interceptando mensagens de cidadão e autoridades brasileiros. Entre os alvos da arapongagem dos Estados Unidos estava a presidente Dilma Rousseff.

Novela legislativa

Na última quinta-feira (13), mesmo sem avanços na negociação do governo com o PMDB, Henrique Alves afirmou que o Marco Civil seria analisado pelos deputados federais nesta semana. No dia seguinte, o relatório de Molon chegou inclusive a ser lido em plenário – primeiro passo para o início da votação –, porém, não foi encaminhada a análise do projeto.

Considerado uma das prioridades do Palácio do Planalto no primeiro semestre, o Marco Civil da Internet estipula um conjunto de regras para a rede mundial de computadores. O projeto polêmico estabelece normas gerais de utilização, como direitos dos usuários e obrigações de prestadores de serviços na web.